O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO convocou a Assembleia Geral de Credores no âmbito da recuperação judicial de Santa Marta Distribuidora de Drogas Ltda.   O conclave está previsto para ocorrer nos dias 4 de dezembro de 2023 (segunda-feira), em primeira convocação, e 13 de dezembro de 2023 (quarta-feira), em segunda convocação, a realizar-se integralmente de forma presencial, no teatro da FacUnicamps, situado à Avenida Anhanguera, nº 2365, Setor Coimbra, Goiânia-GO, CEP: 74.610-010, ambas com início às 14:00h e credenciamento a partir das 12h.   A ordem do dia abrangerá: I) Votação do Plano de Recuperação Judicial, com a respectiva discussão, aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial e qualquer outra matéria que possa afetar os interesses dos credores - art. 35, I, "a" da Lei n° 11.101/2005; e II) Formação e eleição do Comitê de Credores.   Forma de credenciamento   O credenciamento – envio da documentação para representação na Assembleia Geral de Credores - dar-se-á, preferencialmente, mediante por meio de e-mail a ser enviado para endereço eletrônico site: https://dux.adm.br/envio-de-documentos.   Ademais, poderá ser feito também o protocolo da documentação fisicamente junto ao administrador judicial no seguinte endereço: Avenida T-12, nº 35, Qd. 123, Lt. 17/18, sl. 1412, Connect Park Business, Setor Bueno, CEP: 74.223-080, Goiânia-GO.    Registre-se, por oportuno, que no caso de protocolo presencial da documentação perante a Administração Judicial, esse poderá ser realizado em horário comercial (8h às 18h), de segunda a sexta-feira, bastando o agendamento prévio pelo contato (62) 3924-4577 ou pelo Canal de Atendimento ao Credor (0800 954 3035).   O envio deve ser feito em até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização do ato assemblear.    Em relação a documentação a ser encaminhada, a Pessoa Física deverá encaminhar cópia de documento oficial com foto. Quanto à Pessoa Jurídica, deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) cópia do ato constitutivo e eventuais alterações; b) cópia da Ata da última Assembleia, para os casos em que a lei assim o exigir; c) instrumento procuratório público ou com firma reconhecida, válido e outorgado em conformidade com os Atos Constitutivos do representado; d) documento oficial de identificação do representante.   Para ambos, o representante poderá, no mesmo prazo, indicar o número do evento no Caderno Digital em que se encontra a procuração e demais documentos que lhe outorguem poderes de representação para o Ato Assemblear - art. 37, § 4° da Lei nº 11.101/2005. A íntegra da decisão está disponível no sítio eletrônico da Dux Administração Judicial (clicando aqui).

O Juízo Falimentar da 22ª Vara Cível Comarca de Goiânia-GO autorizou a realização de leilão eletrônico dos bens de propriedade da Massa Falida de Farmogral Farmácia de Manipulação Ltda.   A autorização marca o início do procedimento de venda de todos os bens que pertencem à empresa falida que foram arrecadados – ou seja, listados - pela administradora judicial nos Autos de Arrecadação e Avaliação disponibilizados na seção do processo no sítio eletrônico da Dux Administração Judicial.   A partir das 8 horas do dia 16 de outubro de 2023, os interessados poderão ofertar lances nos bens disponibilizados, por meio do acesso ao site da leiloeira nomeada: https://arrematabem.com.br/leilao/323/eletrodomesticos?page=1   Eventuais visitas deverão ser previamente agendadas, mediante solicitação a ser encaminhada ao leiloeiro, por e-mail (arrematabem@arrematabem.com.br), com cópia à administradora judicial (contato@dux.adm.br), contendo, obrigatoriamente, a informação do nome, telefone, RG e CPF/MF do(s) visitante(s). As visitas aos lotes/bens se realizarão em horário comercial, mediante agendamento prévio.   Por fim, a equipe da Dux Administração Judicial continua à disposição para esclarecer qualquer dúvida que tiverem, seja por e-mail ou pelo canal de atendimento ao credor.    Além disso, os interessados em adquirir os bens no Leilão podem entrar em contato diretamente com a Leiloeira nomeada no processo falimentar por e-mail encaminhado para arrematabem@arrematabem.com.br; pelo telefone: (62) 3100-9531 ou pelo endereço comercial à Avenida 136, 761, Nasa Business Center, Setor Sul, Goiânia, Goiás, CEP: 74.093-250.  

Prezados credores e terceiros interessados,   Foi prolatada decisão de concessão de recuperação judicial para Luis Fernando Dela Corte e Lady Daiana Candida Silva (produtores rurais)   Proferida a decisão (prevista no art. 58 da Lei nº 11.101/2005), os Recuperandos permanecem em recuperação judicial até que sejam cumpridas todas as obrigações previstas no plano que vencerem até, no máximo, 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial, independentemente do eventual período de carência.   Durante o período estabelecido, o eventual descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano acarretará a convolação da recuperação em falência, nos termos do art. 73 da Lei 11.101/2005.   Maiores informações sobre o referido processo de soerguimento podem ser localizadas através do seguinte link: https://dux.adm.br/processo?c=96

O Juízo Falimentar da 5ª Vara Cível e Arbitragem da Comarca de Goiânia-GO autorizou a realização de leilão eletrônico dos bens de propriedade da Massa Falida de Global Locações Comércio e Manutenção de Equipamentos ME.   A autorização marca o início do procedimento de venda de todos os bens que pertencem à empresa falida que foram arrecadados – ou seja, listados - pela administradora judicial nos Autos de Arrecadação e Avaliação disponibilizados na seção do processo no sítio eletrônico da Dux Administração Judicial.   A partir das 9 horas do dia 17 de outubro de 2023, os interessados poderão ofertar lances nos bens disponibilizados, por meio do acesso ao site da leiloeira nomeada: https://www.vecchileiloes.com.br/leilao/detalhe_lote/821/#conteudo.   Eventuais visitas deverão ser previamente agendadas, mediante solicitação a ser encaminhada ao leiloeiro, por e-mail (contato@vecchileiloes.com.br), com cópia à administradora judicial (contato@dux.adm.br), contendo, obrigatoriamente, a informação do nome, telefone, RG e CPF/MF do(s) visitante(s). As visitas aos lotes/bens se realizarão em horário comercial, mediante agendamento prévio.   Por fim, a equipe da Dux Administração Judicial continua à disposição para esclarecer qualquer dúvida que tiverem, seja por e-mail ou pelo canal de atendimento ao credor.   Além disso, os interessados em adquirir os bens no Leilão podem entrar em contato diretamente com a Leiloeira nomeada no processo falimentar por meio do telefone de contato: (62) 982146560; (62) 981206740 e (62)99719922, pelo endereço eletrônico: contato@vecchileiloes.com.br ou vecchileiloes@gmail.com ou pessoalmente no escritório do leiloeiro, situado na Av. Pres. Vargas - St. Oeste, sala 1003 - Rio Verde/GO - CEP: 75.901-570.

Em 18 de setembro de 2023, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico n° 3794, Seção II, a Segunda Relação de Credores da Massa Falida de Global Locações Comércio e Manutenção de Equipamentos ME, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO, sob n° 0109018-54.2012.8.09.0051.   A partir de 18 de setembro de 2023, ficam todos advertidos do prazo legal de 10 (dez) dias corridos para que os interessados possam apresentar Impugnação Judicial em face desta relação de credores, caso verifiquem a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado, tudo nos termos dos artigos 8º e seguintes da Lei n° 11.101/2005.   A íntegra do documento está disponível na seção do processo no sítio da Dux Administração Judicial: https://dux.adm.br/processo?c=113

Na data de 23 de agosto de 2023, foi publicado no Diário de Justiça nº 3778, Seção III, a Segunda Relação de Credores da Massa Falida de Tiago Gomes Pet Shop Casa Rural, autos falimentares nº 5299683-93.2022.8.09.0146. Assim, a contar da data da publicação, os credores possuem prazo de 10 (dez) dias para apresentarem eventuais impugnações nos termos do art. 8º da Lei 11.101/2005. A documentação que fundamentou a referida verificação de créditos relacionados está à disposição dos credores, dos devedores ou seus antigos sócios e do Ministério Público, nos termos do disposto no art. 7º, § 2º e art. 8º, ambos da Lei nº 11.101/2005. Os interessados deverão fazer sua solicitação prévia por e-mail, por meio do endereço contato@dux.adm.br, indicando detalhadamente os documentos aos quais pretende ter acesso. Será respondido indicando detalhadamente o dia e horário conveniente ao comparecimento emnossa sede, caso não seja possível enviar-lhe a documentação de forma digital. À vista disso, neste último caso, mediante agendamento prévio, será possível a disponibilização dos documentos requisitados na sede desta administração judicial, situada à Avenida T-12, 35, Qd. 123, Connect Park Business, Sala 1412, Setor Bueno, CEP 71223-080, devendo ser previamente agendado horário pelo telefone (62) 3924-4577, com funcionamento comercial das 8h às 18h00, de segunda a sexta-feira.   Link de acesso à Segunda Relação de Credores: https://drive.google.com/file/d/1l4Ma3olxi4MKoMoCiUtmw77UdLFUSBW3/view?usp=sharing

Em 8 de agosto de 2023, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico n° 3767, Seção III, páginas 73 a 86, o segundo Édito da recuperação judicial de Santa Marta Distribuidora de Drogas Ltda., em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob n° 5154206-22.2023.8.09.0011.   O Edital contém a 2ª Relação de Credores elaborada pela administração judicial, bem como a intimação dos credores quanto à apresentação do Plano de Recuperação Judicial pela Recuperanda.   A partir de 8 de agosto de 2023, ficam todos advertidos do prazo legal de 10 (dez) dias corridos para que os interessados possam apresentar Impugnação Judicial em face desta relação de credores, caso verifiquem a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado, tudo nos termos dos artigos 8º e seguintes da Lei n° 11.101/2005. Ademais, na forma do art. 55, da Lei nº 11.101/2005, os credores possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste edital, para objetar, se for o caso, o Plano de Recuperação apresentado pela devedora.   A íntegra do documento está disponível na seção do processo no sítio da Dux Administração Judicial: https://dux.adm.br/processo?c=114

Na semana em que comemora-se 10 anos de sanção da Lei 12.846/2013, Dux Administração Judicial reitera importância da norma e mostra como tais diretrizes são seguidas na empresa   Nesta semana, a Lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, completou 10 anos de vigência. A data, que foi celebrada mais especificamente no dia 1º de agosto, reitera a importância desta legislação que, mais do que dispor sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, vem estabelecendo instrumentos mais efetivos de enfrentamento à corrupção e fomentando a cultura de compliance no setor privado brasileiro.    Na Dux Administração Judicial, cuja missão é exercer a função de auxiliar do Poder Judiciário, zelando pela transparência nos processos em que atua e praticando com excelência todas as obrigações que lhe foram atribuídas, este é um assunto que é levado muito a sério. Com uma atuação pautada pela ética, integridade e transparência, a empresa não só segue à risca as diretrizes da Lei Anticorrupção, como é uma das precursoras, em nível nacional, na obtenção da Certificação ISO 37.001:2017.   A norma brasileira trata dos Sistemas de Gestão e Anticorrupção, que foi instituído na Dux com a finalidade de garantir autonomia e independência para realizar suas atividades e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer, observando os direitos, responsabilidades e deveres do administrador judicial para com todos os agentes de relacionamento no exercício de suas atividades.   “Para a Dux, um dos alicerces mais importantes para a continuidade e perenidade dos seus negócios e cumprimento da sua missão é a confiança das partes interessadas, especialmente do Poder Judiciário. Assim sendo, considerando que corrupção e suborno são uma preocupação mundial que dentre outros impactos, introduz incertezas e abala a confiança nas instituições, a Dux mantém uma Política Anticorrupção e Antissuborno, à parte, que deve ser considerada em conjunto com seu Código de Ética e Condutas”, explica o sócio-diretor da empresa Gustavo Cabral Filho, que também exerce a função de Compliance Officer.   Política de Integridade   Para estabelecer o compromisso da Dux, em todas as suas operações e unidades, na adesão de práticas anticorrupção e cumprimento das Leis aplicáveis ao seu negócio, dos requisitos de Compliance próprios e de terceiros, e dos requisitos do Sistema de Gestão Antissuborno, a empresa desenvolveu mecanismos para assegurar a prevenção, detecção e reação no combate de práticas ilícitas e os mais elevados padrões de Ética e Integridade.    Um deles é a implantação do Código de Conduta e Ética e também a instituição de uma Política de Integridade e Anticorrupção, que foi instituída para orientar e promover a aplicação das normas e procedimentos internos de ­Compliance, bem como os controles internos de integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e aplicação do Código de Conduta Ética seguido pelos colaboradores e parceiros. Os documentos podem ser conferidos aqui.    Além do mais, a empresa adota diversas medidas para garantir a segurança de todos os dados tratados em suas atividades e conta, ainda, com um canal confidencial para o recebimento de comunicações sobre qualquer violação ou suspeita de violação do seu Código de Ética e Condutas, Política Anticorrupção/Antissuborno, do Sistema de Gestão Antissuborno/Anticorrupção. O relato, que é anônimo, é direcionado para o Compliance Officer ou encaminhado diretamente para um membro da Alta Direção, se necessário.

Cumprindo as providências contidas na Lei n° 11.101/2005, registrou-se a publicação do Edital de Falência da Massa Falida de Global Locações Comércio e Manutenção de Equipamentos, contendo a primeira relação de credores, no Diário de Justiça Eletrônico n° 3755 – Seção II, com disponibilização em 19 de julho de 2023 (quarta-feira) e publicação em 20 de julho de 2023 (quinta-feira).   A partir da publicação do Édito, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias corridos para realizarem suas habilitações e divergências de modo administrativo perante esta administradora judicial.   Serão aceitas as habilitações e/ou divergências encaminhadas pelo campo “envio de documentos” disponibilizado no sítio desta administradora judicial (https://dux.adm.br/envio-de-documentos), assim como àquelas apresentadas via Correios ou protocolizadas junto a administradora na unidade de Goiânia-GO, desde que a correspondência seja postada dentro no prazo estabelecido em Lei, respeitando as exigências do art. 9º da Lei nº 11.101/2005.   A íntegra do Edital e demais informações relativas a esse processo podem ser acessadas na seção específica da Massa Falida em nosso sítio eletrônico: https://dux.adm.br/processo?c=113